Crianças no SUS terão acesso a tratamento específico
Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei que assegura às crianças e aos adolescentes, acesso a programas de saúde mental, promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento específico.
Crianças no SUS – programas
Os programas de saúde mental para crianças no SUS promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência e a atenção hospitalar.
De acordo com a enfermeira do SUS, Nathalia Belletato, qualquer transtorno deve ser tratado. E no caso das crianças, o quanto antes for identificado um abalo na saúde mental, ela deve ser tratada.
PL 4.928/2023
Vale destacar que o PL 4.928/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
E segundo o texto, será preciso promover uma formação específica e permanente para os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que abordam crianças e adolescentes. Com isso, eles poderão identificar sinais de risco, além de realizar o devido acompanhamento.
Medicamentos
Além disso, o projeto determina que as crianças e os adolescentes contemplados por programas sociais em tratamento de agravos de saúde mental terão direito a todos os medicamentos, bem como recursos terapêuticos prescritos, inteiramente gratuitos ou subsidiados, conforme as linhas de cuidado direcionadas às suas necessidades específicas.
Para a relatora, o PL em análise é uma obrigação moral e legal do Parlamento no exercício de sua função. É urgente a proteção à saúde mental das crianças e adolescentes que estão expostos aos perigos do século 21, sem o devido amparo.
Três emendas
No entanto, foi apresentada três emendas de redação, entre as quais, a que fala que apenas quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão acesso gratuito a medicamentos e recursos terapêuticos necessários, eliminando o tratamento diferenciado. Essa parte do texto será retirada.
Isso porque é preciso lembrar também das crianças órfãs de feminicídios. Ou seja, elas também precisam de tratamento do agravo da saúde mental para se recuperarem deste trauma.
*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/fotos-gratis/close-up-de-serio-menina-sentar-sofa-olhar-doutor-dar-medicina_3866164.htm#fromView=search&page=1&position=7&uuid=c51d0bb6-ed31-419f-a407-a4f5f69fc976